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Relatorio Ambiental - Rio Cubatao Sul 2002
Link interesante sobre recursos hidricos
lutas anti barragensanti http://www.survivalinternational.org/news/5870
http://www.aguas.sc.gov.br/
EXPEDIÇÃO
RIO CUBATÃO SUL
SETEMBRO DE 2002
RELATÓRIO AMBIENTAL
SUMARIO
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVOS DA EXPEDIÇÃO
3. CARACTERÍSTICAS DA EXPEDIÇÃO
3.1. ENTIDADES PARTICIPANTES
3.2. REPERCUSSÃO NA IMPRENSA
4. A BACIA DO RIO CUBATÃO
4.1. CARACTERISTICAS DA BACIA
4.2. HISTORICO DA BACIA DO RIO CUBATÃO
4.3. SITUAÇÃO ATUAL DO TRATAMENTO DE ÁGUA
5. LEVANTAMENTOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS (RESULTADOS ) DA EXPEDIÇÃO
5.1. DESCRIÇÃO DA EXPEDIÇÃO
5.2. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
6. MEDIDAS MITIGADORAS PARA AGENTES POLUIDORES E IMPACTANTES AMBIENTAIS PARA A BACIA DO RIO CUBATÃO
7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
1. INTRODUÇÃO
A bacia do Rio Cubatão é de importância estratégica para a região da Grande Florianópolis, pois nela estão localizados os Rios Vargem do Braço e Cubatão, que são os mananciais de captação para abastecimento de água de 05 municípios da região.
Com vazão média de longo termo de 3.025 l/s, do Rio Vargem do Braço, atualmente, são captados 1.300 l/s para abastecimento. Do Rio Cubatão com vazão de longo termo de 11.717 l/s, atualmente são captados 550 l/s (com possibilidade de chegar a 3000 l/s). Estes mananciais abastecem os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis, atendendo aproximadamente 700.000 habitantes.
Apesar da existência de rígida legislação ambiental, que prevê a proteção das florestas e a conseqüente preservação dos mananciais, a realidade é bastante diferente do ideal que poderia ser conseguido pela aplicação rigorosa da lei. Em todo o Estado, a supressão da mata ciliar é uma das maiores ameaças à qualidade dos recursos hídricos, uma vez que favorece o assoreamento dos rios, as enchentes e a contaminação por esgotos e efluentes industriais. Sem dúvida, a retirada das matas ciliares e a ocupação indevida das margens dos rios são os maiores causadores da poluição (SOS NASCENTES, 1999).
A degradação ambiental na bacia é refletida nos recursos hídricos, no solo e na cobertura vegetal. O extrativismo vegetal praticado na área da bacia vem acarretando danos ao ecossistema e conseqüentemente à hidrografia.
Com relação específica ao Rio Cubatão, a retirada da mata ciliar, o despejo de esgoto doméstico, a extração de areia e a agricultura vêm gradativamente degradando tanto as margens como a qualidade e quantidade de suas águas.
O presente relatório foi elaborado após expedição organizada pela CASAN ao Rio Cubatão, num percurso de 60 km, onde participaram técnicos de várias entidades, no período de 18 a 20 de setembro de 2002, com o objetivo de realizar um diagnóstico
prévio das situações de degradação ambiental no referido rio. Este relatório procura condensar a opinião dos técnicos em relação aos agentes de degradação observados durante a expedição
2. OBJETIVOS DA EXPEDIÇÃO
A expedição teve como objetivo avaliar o Rio Cubatão quanto à degradação ambiental decorrente de atividades humanas e agentes poluentes que podem estar interferindo nas condições de preservação do manancial, bem como na qualidade da água a ser tratada pela CASAN.
A expedição também teve como propósito a documentação através de fotos e vídeo e a
coleta de dados e materiais, para verificação e análise dos principais aspectos referentes ao atual estado de conservação do Rio Cubatão. Os mais relevantes são: a situação das margens, assoreamento do leito do rio, os agentes de degradação ambiental e as características da mata ciliar.
Foi realizada a coleta dos dados objetivando a elaboração do presente relatório, que será apresentado aos demais órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente na região, no sentido de fomentar o planejamento da gestão ambiental da Bacia Hidrográfic
3. CARACTERÍSTICAS DA EXPEDIÇÃO
3.1. ENTIDADES PARTICIPANTES DA EXPEDIÇÃO
A expedição foi composta por técnicos da CASAN, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM) e Fundação do Meio Ambiente (FATMA). Estiveram presentes, também, representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Santo Amaro da Imperatriz, da Secretaria de Infra-estrutura e Meio Ambiente do município de Palhoça e Polícia Ambiental. Membros da imprensa acompanharam a expedição juntamente com os técnicos (foto 1).
A relação dos nomes dos representantes de cada entidade encontra-se no anexo 1.
3.2. REPERCUSSÃO NA IMPRENSA
A expedição foi acompanhada durante os três dias por órgãos da imprensa de Florianópolis, sendo eles: RBS TV, Rádio CBN Diário, Jornal Diário Catarinense, Jornal A Notícia, Jornal O Estado, além de informações divulgadas em sites na Internet.
3.2.1. RBS TV
Esta emissora de televisão realizou duas reportagens sobre a expedição. A primeira delas foi ao ar, ao vivo, no Jornal “Bom Dia Santa Catarina”, momentos antes do início da expedição.
A segunda reportagem, gravada no rio Cubatão no último dia da expedição, foi ao ar no “Jornal do Almoço” (fotos 2 e 3).
Foto 2 – Entrevista à RBS TV Foto 3 – Cinegrafista da RBS TV
3.2.2. CBN DIÁRIO
A Rádio CBN transmitiu duas entrevistas com o Coordenador da expedição sendo a primeira gravada no início da expedição e transmitida no programa “Jornal da Manhã”. A segunda foi transmitida ao vivo também no mesmo programa no último dia da expedição.
3.2.3. JORNAIS
Os Jornais “A Notícia” (foto 4) e “Diário Catarinense” (foto 5) enviaram repórteres para acompanhar a expedição.
As matérias dos jornais estão anexas:
Jornal “O Estado” (anexo 01)
Jornal “A Notícia” (anexo 02)
Jornal “Diário Catarinense” (anexo 03)
Foto 4 Foto 5
Barcos com técnicos e repórteres dos jornais citados
3.2.4. SITES NA INTERNET
Também alguns sites apresentaram matérias relativas ao evento em suas páginas na
Internet, conforme anexos:
Clic RBS (www.clicrbs.com.br) (anexo 04)
Saneamento Básico (www.saneamentobasico.com.br) (anexo 05)
Portal Santo Amaro (www.portalsantoamaro.com.br) (anexo06)
4. A BACIA DO RIO CUBATAO
4.1. CARACTERIZAÇAO DA BACIA
4.1.1. CARACTERÌSTICAS FÍSICAS
A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul está situada aproximadamente 20 Km ao sul do município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, entre os paralelos 27°35’46 “e 27°52’50” S e as longitudes 48°38’24 “e 49°02’24” W. (figura 01).
A Bacia possui área de drenagem de 738 km², (dos quais 342 km² pertencem ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro), com 167,44 Km de perímetro. Seu principal rio é o Cubatão do Sul, com 65 Km de extensão. O Rio Cubatão origina-se da junção dos rios do Cedro e Bugres, no município de São Bonifácio (figura 1). A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão abrange os municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, parte de São Pedro de Alcântara e Palhoça.
Os afluentes que contribuem para a bacia são: Rio dos Bugres, Forquilhas, Matias, Ribeirão Vermelho, Águas Claras e Vargem do Braço. Os principais afluentes são drenados para leste, onde deságuam no Rio Cubatão e dirigem-se para a Baía Sul, formando em sua foz um ecossistema de manguezal, conhecido como Manguezal da Palhoça. Os rios da bacia são do tipo encachoeirados, passando para meandrantes nas baixadas sendo uma bacia de sexta ordem, conforme a classificação de Strahler (1952).
Figura 01 – Localização da Bacia
4.1.2. TOPOGRAFIA E GEOLOGIA
De modo geral, o relevo da micro-bacia, se caracteriza por três grandes unidades topográficas: o relevo cristalino, as formações tabulares e as planícies costeiras. No relevo cristalino, destacam-se algumas serras com cristais paralelas que perdem altitude à medida que avançam em direção ao mar. Seus níveis variam entre 400 e 900 metros de altitude. Nesta unidade temos a Serra do Tabuleiro, formada por uma vasta massa granítica na fachada atlântica cuja superfície se mantém regularmente nivelada entre 800 e 1.000 metros, com declividades entre 12% e 30%. As montanhas com áreas mais elevadas, superiores a 1.000 metros (ponto mais alto, 1.275 metros no Morro do Cambirela), com vales profundos onde encaixam os rios, que podem apresentar quedas e corredeiras em função do tipo de falhamento. A representação esquemática da topografia da micro-bacia do Rio Cubatão pode ser vista na figura 2.
Nas formas tabulares, destaca-se: a chapada da Boa Vista, avançando à frente da escarpa basáltica, formadora do grande centro dispersor das águas, com altitudes que se elevam até 1.200 metros.
As planícies são de formação recente, próxima a sua foz e ao longo de toda a parte baixa e média do Rio Cubatão. São áreas de solos ricos em matéria orgânica, mas sujeitos a inundações. Nesta porção das planícies o rio se encontra em fase de maturidade, apresentando pouca declividade, entre 5% e 10%.
Os depósitos aluvionares são encontrados no baixo curso do Rio Cubatão, alongando-se em direção ao Rio Matias e afluentes da margem esquerda. Também no médio curso do Rio Vargem do Braço, e na confluência do Rio Cubatão com o Rio Caldas do Norte (ou Forquilhas) aparecem formando planícies nos cursos.
A elevação leste da Bacia, o Morro do Cambirela, é um divisor de biodiversidade continental. Abaixo de sua latitude não há mais formação de manguezais. Os leitos dos rios em seu alto curso apresentam corredeiras, seixos e matacões.
Esses depósitos são constituídos por areias, argilas, cascalhos e material síltico-argiloso, localizando-se os sedimentos mais grosseiros, principalmente nas regiões próximas as nascentes dos cursos d’água, enquanto que os mais finos predominam nas planícies de inundação.
Na foz do Rio Cubatão e proximidades, há depósitos de material detrítico inconsolidado de natureza mista, fluvio-marinha e lagunar constituído por areia, silte e argila, formando lamas e lodos com alto percentual da matéria orgânica em putrefação. Esses depósitos mistos e os aluvionares pertencem ao Quaternário (Pleistoceno, Holoceno).
4.1.3. CLIMA
As características da região da bacia hidrográfica do Rio Cubatão, destacando principalmente o relevo e a vegetação, criam condições especiais ao microclima da região. A orientação das montanhas, no sentido leste-oeste formam uma barreira contra os ventos polares, ao mesmo tempo em que retêm os ventos das massas mais quentes do norte, propiciam particularmente um inverno mais seco e um verão mais chuvoso.
NIMER (1979), no seu mapa “Classificação dos Climas do Brasil”, situa a área estudada sob dois domínios climáticos em função do comportamento térmico: clima sub-quente, caracterizado por temperaturas elevadas no verão, com médias de janeiro entre 24°C e 26°C, e no mês mais frio com média superior a 15°C, e clima mesotérmico brando, caracterizado por um inverno bem marcado, possuindo pelo menos um mês com temperaturas entre 13 e 15°C.
MUNICIPIO DE FLORIANÓPOLIS - 1996
Fonte: Plano Básico de desenvolvimento ecológico-econômico, 1996
As chuvas se distribuem durante o ano inteiro. A precipitação média anual é de 1.638,8 mm. No mês de julho é que ocorrem as menores precipitações, com 71,9 mm, e no mês de janeiro as maiores com 264,8 mm, como mostra o gráfico abaixo.
A concentração de chuvas no verão, aliadas as altas temperaturas, geram um ambiente propício a uma vegetação luxuriante na bacia do Cubatão. Nas áreas mais elevadas da Serra do Tabuleiro, as temperaturas são sempre mais baixas, havendo com freqüência a formação de nevoeiros.
Fonte: EPAGRI, 2001
Os ventos mais constantes são o Nordeste, Sul e Norte. Os ventos do quadrante oeste são frios e secos, porém muito mais raros.
4.1.4. VEGETAÇÃO
Estando associada às zonas de povoamento mais antigo e de intensa exploração agrícola, resta relativamente pouco do seu aspecto original, embora subsistam pequenas manchas coroando as serras e os divisores de água, principalmente onde as topografias dificultam o acesso.
A bacia possui 05 diferentes tipos de vegetação, todos no domínio da mata atlântica: Vegetação Litorânea (manguezais e restingas), Floresta Atlântica ou Floresta Ombrófila Densa, Floresta de Araucária ou Floresta de Ombrófila Mista, Matinha Nebular e Campos de Altitude.
O Rio Cubatão deságua na Baía Sul, município de Palhoça, formando na foz um ecossistema de Manguezal; mais para o interior do continente, nas encostas do curso médio e superior do rio e seus afluentes, forma-se o ecossistema de Floresta Ombrófila Densa em estágio secundário de regeneração na sua maioria; nas partes altas das encostas aparecem as araucárias, por isso, esse ecossistema passa a chamar-se Floresta Ombrófila Mista; e nas nascentes do Rio Cubatão, principalmente nas partes mais altas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, formam-se ecossistemas de Matinha Nebular e Campos de Altitude, em altitudes superiores a 1200m.
4.1.5. FAUNA
A fauna da bacia do Rio Cubatão Sul é muito rica, devendo-se ao fato de estar às margens e parte dentro de uma unidade de conservação, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro que apresenta uma das maiores diversidades de fauna do estado de Santa Catarina. São mais de 250 espécies de aves, mais de 40 espécies de mamíferos e uma grande variedade de répteis, anfíbios e peixes, além da megadiversidade de invertebrados (insetos, aracnídeos, etc.) típicos destes ecossistemas de mata atlântica.
4.2. HISTÓRICO DA BACIA DO RIO CUBATÃO
4.2.1. OCUPAÇÃO POPULACIONAL
Com a chegada dos imigrantes na América do Sul, no final do século XIX, com outros valores de colonização e expansão, consolida-se a cultura econômica baseada na exportação das riquezas naturais e importação de todos os produtos manufaturados necessários à vida nas colônias.
Novas terras eram para serem usadas e não preservadas. Tanto a natureza quanto o índio não eram respeitados, pois eram naturais à terra e também não mereciam atenção.
Esta cultura está presente até hoje no desenvolvimento nacional.
Na bacia do Rio Cubatão a história da degradação tem características distintas, porém, com os mesmos valores culturais. Aqui, os imigrantes criaram ambientes próprios, decidindo eles mesmos seus destinos e configuração. Estes exerciam um regime de economia de subsistência, com base nas pequenas propriedades. As atividades de caráter artesanal familiar, com pequena margem de comercialização, permitiram transformações lentas, mas de sensível melhoria das condições financeiras e materiais dos colonos. Para a implantação da agricultura e mesmo para a formação das vilas, foram feitas queimadas e desmatamentos, que acarretaram em degradação ao meio ambiente, tendo sempre como base para esse processo as pequenas propriedades.
A bacia foi urbanizada, na sua maior parte, por núcleos coloniais de imigrantes alemães. Com sua expansão surgiram os sítios urbanos de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas e Palhoça.
Foi nesta época que acentuaram-se os problemas ambientais da bacia relacionados à erosão acelerada dos solos agrícolas. Eles deixam de ser um fenômeno apenas geomorfológico-hidrológico para se tornar um problema de dimensões ambientais, sociais e econômicas.
A erosão passa a ser considerada, não apenas como um processo de degradação e transporte de partículas, mas também, como um agente de transporte e acúmulo de poluentes, inclusive agrotóxicos.
Atualmente, a principal atividade econômica da bacia ainda é a agricultura, apesar da exploração turística, através de hotéis de águas termais, industrialização de água mineral e extração de areia dos rios. As propriedades existentes na bacia caracterizam-se como minifúndios e pequenas propriedades. O trabalho agrícola continua sendo predominantemente familiar, exercido nas pequenas propriedades com tamanho inferior a 50 hectares. Devido a alta taxa de imigração que ocorre na região, as atividades industriais e comerciais de pequeno porte, bem como a pesca e, mais recentemente, a maricultura no município de Palhoça, compõem a nova fase econômica da região.
4.2.2. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A partir de 1941, quando o Eng. Fábio Nogueira Lima apresentou um estudo para o aproveitamento do manancial de Pilões (Rio Vargem do Braço) e do novo sistema de abastecimento de água para Florianópolis englobando, também, o sistema já existente formado pelas represas da Lagoa da Conceição, Rio Tavares e Itacorubi, a Bacia do Rio Cubatão passou a fazer parte integrante do abastecimento público de água da cidade de Florianópolis.
Em 1945 iniciaram-se as obras em Pilões com execução da barragem e de um canal de alvenaria que circundaria toda a encosta íngreme da serra até chegar ao ponto de partida da primeira adutora, inaugurada em 1946. As cidades de São José (em 1951), Palhoça (em 1957), Santo Amaro e Biguaçu (em 1998) também passaram a fazer parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Florianópolis
Em 1984 iniciaram-se os estudos para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Florianópolis com a implantação de nova captação de água, agora, no Rio Cubatão, complementando o sistema de captação juntamente com o Rio Vargem do Braço. Foi também implantada uma Estação de Tratamento de Água localizada no Morro dos Quadros, no município de Palhoça.
Em 1991 foi inaugurado o complexo Cubatão – Pilões com a nova Estação de Tratamento de Água, abastecendo parte da grande Florianópolis, compreendendo atualmente os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, com 4.039 ligações, Palhoça com 27.870 ligações, São José, com 37.451 ligações, Biguaçu, com 10.141 ligações e Florianópolis, com 38.459 ligações de água.
4.3 – SITUAÇÃO ATUAL DO TRATAMENTO DE ÁGUA
A dificuldade no tratamento de água realizado pela CASAN, ocorre porque no período em que foram realizados estudos para a viabilizar e projetar a Estação de Tratamento de Água (ETA), as análises físico-químicas da água do Rio Cubatão mostraram que o mesmo possuía baixa turbidez, mesmo em períodos de chuvas. Assim a estação de tratamento foi projetada segundo esses parâmetros. Com o processo de degradação das margens, mineração, despejos de esgoto e resíduos (lixo) as características físico-químicas e biológicas sofreram alterações prejudicando a qualidade da água do rio.
O processo de tratamento realizado na ETA é feito por filtro russo ascendente, com 10 filtros. Este tratamento conseguiu adaptar-se a maioria das alterações ocorridas, com exceção do parâmetro de turbidez, que tem variação de 4 a 685 NTU (dados da CASAN - 1995 a 2001). Com o aumento da turbidez nas águas do rio ocorre a colmatação dos filtros, que é a formação de uma camada de material que dificulta o fluxo da água, diminuindo a vazão de operação da água tratada. O tempo para realizar a lavação dos filtros é de aproximadamente 40 minutos, mas o intervalo entre as limpezas (carreiras) é menor, ou seja, o tempo de carreira (lavação) que deve ser de 24 a 48 horas, diminui para 8 horas. Isto traz como conseqüência o aumento de água usada para lavagem dos filtros, causando a diminuição de água produzida, diminuindo a vazão de abastecimento de água tratada. Além disso, a colmatação também reduz a vida útil dos filtros, principalmente na sua estrutura.
5. RESULTADOS DA EXPEDIÇAO
5.1. DESCRIÇÃO DA EXPEDIÇÃO
A expedição teve início na manhã do dia 18 de setembro de 2002. Os barcos partiram da localidade de Santa Cruz da Figueira no município de Águas Mornas (foto 6).
Foto 6 - Início da expedição no município de Águas Mornas
A região apresenta algumas moradias as margens do rio, e junto a estas observou-se a destruição da mata ciliar, despejo de esgoto (foto 7), depósito de lixo e criação de animais domésticos. O impacto resultante destas atividades não é de grande expressividade devido ao baixo número de habitantes neste trecho (cerca de 10km).
Foto 7 – Lançamento de esgoto doméstico
Neste primeiro dia, na localidade de Santa Cruz da Figueira foi constatada uma extração clandestina de areia, aparentemente não desativada, uma vez que apresentava vestígios de recente exploração (fotos 8 e 9). A água do rio estava levemente turva, o que poderia ser resultado não somente da ação humana, mas também das chuvas que vinham ocorrendo em dias anteriores.
Foto 8 Foto 9
Extração clandestina de areia
No período da tarde, os barcos percorreram um trecho onde o rio encontrava-se em ótimo estado de conservação. A região é dotada de grandes formações rochosas, mesoscópicamente homogëneas com cor usualmente rosa, equigranulares médios e grossos, mineralógicamente são constituídos por feldspato alcalino, quartzo e
plagioplasio, formando canyons entre os quais passa o rio (fotos 11 e 12) . A vegetação exuberante caracteriza-se por Floresta Ombrófila Densa (mata atlântica).
Foto 11 Foto 12
Trecho preservado do rio
Não foram observados indícios significativos de interferência humana no local, provavelmente, devido as características anteriormente citadas que dificultam o acesso por terra. A água estava levemente turva e bem oxigenada, resultante do grande número de corredeiras situadas neste trecho¹ (foto 13). Neste dia, a expedição foi encerrada com a chegada na ponte de Caldas da Imperatriz.
Foto 13 - Corredeiras
No dia 19 de Setembro de 2002, a expedição partiu pela manhã do mesmo ponto de encerramento do dia anterior, a ponte de Caldas da Imperatriz. Na parte da manhã percorremos trechos licenciados para a extração de no leito do rio e na planície de inundação na forma de cava. Foram encontrados 4 areais, dos quais destacavam-se dois, por serem de grande extensão, um tendo retirada de areia em cavas (foto 14) e outro, que além de estar localizado em uma curva do rio de aproximadamente 90, apresentava , na mesma abrangência, dois portos clandestinos de captação de areia segundo técnicos da FATMA E DNPM (fotos 15 e 16) Foto 14 – Extração de areia em cavas
Foto 15 Foto 16
Mineração em área inadequada
Apesar das condições irregulares de funcionamento, alguns areais estavam licenciados.
Quanto a extração na planície de inundação as atividades estão paralisadas. O minerador não obteve renovação da licença ambiental pois não cumpriu as normas vigentes.
Observaram-se também estradas vicinais e áreas de pastagens próximas às margens (foto 17).
Foto 17 – Áreas de pastagens ao longo do rio
Ainda pela manhã, o rio apresentou uma parte bem preservada, semelhante ao trecho percorrido na tarde do dia anterior. Possue vegetação densa, corredeiras, cachoeiras¹ e poucos indícios de presença humana, talvez pelo acesso por terra ser difícil. A aportagem para almoço deu-se em um tributário do Rio Cubatão, o Rio Matias, que estava nitidamente eutrofizado, com águas bastante turvas e odor característico de presença de esgoto domestico, provavelmente, por conseqüência da extração de areia Sueli Martins Ventura ME, conforme fotos 18 e 19 abaixo.
Foto 18 Foto 19
Mineradora no Rio Matias
À tarde, os barcos atravessaram uma região povoada (Santo Amaro da Imperatriz) e as mudanças nas características do rio foram claramente perceptíveis, principalmente quanto ao aumento da turbidez da água, alargamento das margens, freqüência despejo de esgotos domésticos e resíduos sólidos no rio. Praticamente todas as residências que se encontravam ao longo das margens do rio despejavam seus resíduos (esgoto e lixo) no mesmo. Um dos trechos considerado mais crítico foi aquele no qual o Rio Cubatão passa pelo centro da cidade de Santo Amaro da Imperatriz, onde foram observadas até carcaças de automóveis próximas às margens. Passamos por novos trechos licenciados para a mineração, onde constatamos a presença de balsa chupão com pescador acoplado e desagregador rotativo (maraca) que corta e revolve o leito do rio para retirar a areia, que é um equipamento irregular.
A captação de água da CASAN encontra-se a aproximadamente 15 Km a jusante do centro de Santo Amaro, o que aumenta a gravidade da situação atual do rio. O encerramento da expedição neste dia ocorreu com a chegada na localidade de Alto Aririú.
No dia 20 de setembro de 2002 a expedição foi realizada em barco a motor (baleeira) e aconteceu somente no período da manhã. As feições do rio eram semelhantes a alguns trajetos observados no dia anterior, porém, neste trecho, a incidência de moradores era menor. No município de Palhoça foram encontradas várias palafitas utilizadas para pescaria individual. As extrações de areia foram novamente verificadas, como mostram as fotos 20 e 21. A primeira extração é de responsabilidade da Empresa Cubatão, realizada no leito do rio e a segunda, com grande degradação ambiental, feita por cava pertencente a Empresa Antonio Mendes Terraplanagem, fotos 22, 23, 24 e 25, um dos maiores areais em cava encontrados durante a expedição.
Foto 20 Foto 21
Foto 22 Foto 23
Foto 24 Foto 25
Área de mineração da Mineradora Mendes Terraplanagem
Na foz do Rio Cubatão, ocorre área de vegetação de mangues, formando o Manguezal da Palhoça, sem indícios nítidos de ocupação humana. Observou-se que em pontos onde existe vegetação de pastagem, antes de entrar na área de mangues, há evidencias de erosão.
5.2. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Grande parte da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão sofre sistematicamente com os impactos oriundos de desmatamentos, obras a beira-rio, fragmentação de propriedades, loteamentos, urbanização, poluição por esgotos e lixo, extrativismo mineral, pecuária e agricultura familiares (pequeno porte) entre outros. A quase totalidade das agressões ambientais constatadas ao longo do curso d’água têm origem antrópica e são originadas a partir da degradação da cobertura vegetal nativa, em especial nas margens dos rios (matas ciliares).
A retirada da cobertura vegetal, com conseqüente exposição do solo, é um dos principais problemas de uso dos recursos naturais na região dos mananciais (fotos 26 e 27).
Foto 26 Foto 27
Desmatamento provocado por mineradora
“O solo descoberto sofre o efeito erosivo das fortes chuvas, freqüentes na região, o que inicia o processo de carreamento de partículas de solo e restos vegetais para os cursos d'água. O material depositado nas calhas e fundos dos cursos d'água provoca o assoreamento e a diminuição da capacidade de vazão dos rios, aumentando o risco de inundações. As partículas de solo em suspensão, principalmente a argila, elevam a turbidez da água e, junto com resíduos vegetais, como folhas e galhos, "entopem" os sistemas de pré-tratamento e tratamento das Estações de Tratamento de Água, gerando sérios problemas operacionais no sistema de abastecimento e aumentando significativamente o custo de tratamento da água” (SOS NASCENTES, 1999).
Outro problema gerado pelo desmatamento é a perda da camada superficial do solo, com conseqüente diminuição da fertilidade, o que afeta negativamente as atividades agrícolas, importantes para a região. Pode ocorrer ainda o carreamento de fertilizantes e outros defensivos agrícolas, contaminando o lençol freático e os cursos d'água (fotos 28 e 29).
Foto 28 Foto 29
Área de desmatamento nas margens do rio
O Rio Cubatão e seus contribuintes ainda apresentam água de boa qualidade durante grande parte do trajeto, resultado da cobertura florestal remanescente, notadamente nos trechos mais íngremes, onde o acesso é dificultado pela topografia (fotos 30 e 31).
Foto 30 Foto 31
Trecho preservado do rio
No entanto, problemas com a qualidade da água estão ocorrendo com maior freqüência, indicando a crescente degradação do afluente principal e seus tributários, relacionados principalmente com o desmatamento desordenado para os mais diversos fins, mineração, despejos de esgoto sanitário e descarte de resíduos sólidos, expansão da fronteira agrícola e urbanização. A seguir são relatados os principais agentes agressores, que, ou são causadores da degradação das matas ciliares, ou são conseqüências diretas desta forma predatória de desmatamento.
5.2.1. AGRICULTURA
A população rural da Grande Florianópolis, concentra-se na bacia hidrográfica do Rio Cubatão. Apesar da exploração turística através dos hotéis de águas termais, da industrialização de água mineral e da extração de areia dos rios, a principal atividade econômica da Bacia ainda é a agricultura.
A região de Santo Amaro da Imperatriz e seus municípios vizinhos, como Águas Mornas e Palhoça, são tradicionalmente conhecidos pela prática da agricultura familiar e pecuária de pequeno porte,
realizada com poucos critérios técnicos. O local destinado a estas práticas nem sempre é adequadamente escolhido e, muitas vezes, as margens dos rios são Foto 32
utilizadas na implantação Plantação de bananas
de pequenas lavouras (Foto 32).
Os agricultores da região utilizam uma elevada quantidade de agrotóxicos para a manutenção de suas culturas. A região destaca-se por ser a maior produtora de tomates do Estado, e por isso, utilizam agrotóxicos em quantidades apreciáveis para possibilitar níveis altos de produção. Dentre os agrotóxicos mais usados, destacam-se os carbomatos, que são compostos pouco persistentes no ambiente, mas possuem formulações com ingredientes ativos, classificados como extremamente tóxicos.
Entretanto, a acentuada comercialização desses produtos químicos tóxicos na região, deve-se, principalmente, à facilidade de acesso à compra e ao seu uso excessivo nas lavouras. A sobre utilização é efetuada por muitos agricultores que desconhecem o nível de toxidade dos produtos e os aplicam sem proteção. Com isso, agravam-se os riscos de intoxicação dos agricultores, responsáveis pela aplicação do agrotóxico, e da contaminação ambiental. (Mezzari, 2000) (fotos 33 e 34).
Foto 33 Foto 34
Aplicação de agrotóxico e pecuária
A Bacia Hidrográfica é abastecida por precipitações pluviométricas que ocorrem em todos os meses do ano, com poucas deficiências hídricas. As precipitações, por outro lado, facilitam o transporte dos resíduos de agrotóxicos presentes no solo para camadas mais profundas, contaminando aqüíferos subterrâneos, além dos rios mais próximos, através do processo de escoamento superficial.
O uso cada vez mais intenso de agrotóxicos, tem afetado muito os solos agrícolas, já que estes recebem altas doses em aplicações sucessivas. Além disto, o destino final destes compostos é o solo e as águas superficiais e subterrâneas. Dependendo da erosão, da chuva e da temperatura eles se distribuem na natureza. Com a chuva penetram no solo contaminando os lençóis freáticos, chegam aos rios e conseqüentemente ao mar. A contaminação das águas superficiais é grave pois os rios são as principais fontes de abastecimento de água. A contaminação também acontece pelo escoamento superficial, quando o produto não se infiltra no solo, mas escorre por cima dele. Este processo está diretamente relacionado com a erosão.
A lixiviação ocorre quando, após a infiltração no solo, os agrotóxicos dissolvidos na água se deslocam para as camadas mais profundas do solo podendo atingir o lençol freático e contaminar os poços de água.
Muitas áreas ao serem abandonadas, dependendo da declividade do terreno, sofrem
processos erosivos comprometedores (Fotos 35 e 36).
Foto 35 Foto 36
Áreas propensas a processos erosivos
5.2.2. PECUARIA
Apesar da área da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão ser composta de minifúndios, a circulação do gado nas margens do rio compromete a regeneração natural da mata ciliar (pisoteio e herbivoria) (foto37), além de aumentar a contribuição de dejetos facilmente carreados para as águas dos rios. Outro problema causado pela proximidade da pecuária junto ao curso d’água pode ser observado em grande parte do trajeto, originado das mais diversas formas, principalmente em conseqüência da “limpeza dos terrenos” para o cultivo.
Foto 37
Preparo do terreno para implantação de pastagens
5.2.3. ESTRADAS VICINAIS ÀS MARGENS DO RIO
A presença de ruas e estradas (BR-282) ao longo de vários trechos do Rio Cubatão (comunidades de Santa Cruz da Figueira, Vargem Grande e Alto Aririú) pode ser observada nas fotos 38 e 39.
Foto 38 Foto 39
Estradas vicinais
Ao longo dos anos a abertura de estradas paralelas aos rios da região têm facilitado a chegada e fixação de novos moradores, que acabam por se estabelecerem nas margens dos cursos d’água. Além de estarem localizadas em APP (Área de Preservação Permanente), previstas no Código Florestal Brasileiro, e impedindo a regeneração vegetal das matas ciliares, as ruas e estradas são locais onde as águas das chuvas são rapidamente carreadas, levando consigo ainda mais sedimentos e nutrientes aos rios da região. Além disso, a presença freqüente de pessoas e animais próximo aos rios, aumenta a possibilidade de contaminação biológica da água (fezes e outros restos animais), com maior risco de enfermidades de veiculação hídrica.
5.2.4. EROSÃO
As margens desprotegidas sofrem maior efeito erosivo, permitindo o carreamento de partículas do solo, restos culturais e produtos químicos para os cursos d'água. A principal origem dos processos erosivos encontrados durante a expedição, estão relacionados em um primeiro estágio com a degradação das matas ciliares na região, tornado as margens facilmente susceptíveis a desmoronamentos (fotos 40 e 41).
Foto 40 Foto41
Erosão ao longo das margens
O material erodido é em parte transportado ao longo do curso d’água, e em outra parte depositado no seu leito, provocando assoreamentos em alguns trechos (Fotos 42, 43 e 44)
Foto 42 Foto 43
Foto 44
Erosão ao longo das margens
Os processos erosivos acentuam-se ainda mais com a urbanização e a extração mineral, itens que serão vistos adiante.
5.2.5. URBANIZAÇÃO
Quanto ao processo de urbanização, a Bacia ocupada, na sua maior parte, por núcleos coloniais de imigrantes alemães, com as cidades de Águas Mornas com 4.840 habitantes, dos quais 39,75% localizam-se em sua área urbana; Santo Amaro da Imperatriz com 14.569 habitantes, dos quais 60,25% em sua área urbana e Palhoça com 81.176 habitantes, dos quais 96,80% em sua área urbana.
A ocupação desordenada e irregular das margens dos rios gera uma série de problemas, pois a alta pressão exercida pela urbanização, com a criação de núcleos urbanos, desmatamentos, trânsito mais intenso, produção de lixo e principalmente de esgoto foram freqüentemente observados em vários trechos do Rio Cubatão, conforme pode ser observado nas fotos 45, 46, 47 e 48.
Foto45 Foto 46
Foto 47 Foto 48
Urbanização
5.2.6. ESGOTO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS
O despejo de esgoto doméstico é um fator de grande impacto, principalmente quando acontece em mananciais destinados a captação para abastecimento público, pois ocorre o comprometimento da qualidade fitosanitária da água. Somado a isto existe ainda o descarte de resíduos sólidos nas margens do rio (fotos 49 e 50).
Foto 49 Foto 50
Depósito de lixo
No decorrer do trajeto foram observadas saídas de canalizações (geralmente de diâmetro de 100 mm) características de esgoto sanitário vindo das residências e desembocando nas margens dos rios. Outra evidencia deste tipo de despejo é desenvolvimento excessivo de vegetação oportunista. No centro da cidade de Santo Amaro da Imperatriz outros indicadores de despejo de esgotos domésticos foram o odor característico de despejo sanitário e a proliferação de algas próprias de locais que têm alta concentração de matéria orgânica (fotos 51 e 52).
Foto 51 Foto 52
Despejo de esgotos domésticos
Deve ser destacado que o município de Santo Amaro da Imperatriz possui rede coletora de esgoto sanitário implantado pela CASAN.
Na área central também foi verificado que o rio esta sendo utilizado como descarte de resíduos sólidos, como lixo, material de ferro velho, e outros. Esses materiais contribuem para o assoreamento, aumento de carga orgânica (lixo orgânico), obstrução da passagem das águas dos rios, prejudicando a vazão, principalmente na ocorrência de chuvas intensas.
5.2.7. EXTRATIVISMO MINERAL: AREIA E ARGILA
Várias empresas mineradoras exploram as planícies de inundação do rio Cubatão, formadas por sedimentos aluviais, constituídos de siltes, areias média e fina, de onde retiram esse mineral, através de balsa chupão ou cavas, para utilização principalmente na construção civil. A exploração é feita principalmente nas áreas próximas aos cursos d'água (Fotos 53, 54, 55 e 56).
Foto 53 Foto 54
Foto 55 Foto 56
Mineração em cavas
e nos leitos (fotos 57, 58 e 59).
Foto 57 Foto 58
Foto 59
Mineração no leito do rio
Constatou-se que as empresas não estão realizando a recuperação das áreas exploradas conforme definido pelo órgão licenciador, FATMA, ao ser fornecido à Licença de Operação para a extração do material. Desta maneira o solo e as margens do rio ficam expostos a ação erosiva de agentes ambientais (chuvas, ventos, insolação, etc.) Estas áreas estão simplesmente sendo abandonadas pelas empresas (fotos 60, 61e 62).
Foto 60 Foto 61
Foto 62
Áreas de mineração sem recuperação ambiental
A exploração e lavagem inadequada (irregular) da areia trazem problemas, pois elevam a turbidez da água, um dos maiores problemas da Estação de Tratamento de Água da CASAN. Um dos objetivos da expedição foi o de acompanhar o funcionamento das extrações durante o percurso do Rio Cubatão, o que não foi possível, pois a grande maioria das mineradoras estavam estrategicamente paradas. Também foram constatadas as péssimas condições no armazenamento da areia lavada, depositada em APPs (fotos 63 e 64).
Foto 63 Foto 64
Depósitos de areia em áreas de preservação permanente
Foi observada também a extração de argila de forma totalmente irregular, as margens do Rio Cubatão e comprometendo inclusive a conformação topográfica da região (fotos 65 e 66).
Foto 65 Foto 66
Extração de argila
6. MEDIDAS MITIGADORAS PARA AGENTES POLUIDORES E IMPACTANTES AMBIENTAIS PARA A BACIA DO RIO CUBATAO
CONCLUSÃO
A degradação ambiental da Bacia deve-se a quatro fatores principais: a agricultura praticada de forma a exaurir os recursos do solo e das águas, utilizando todos os recursos físicos e químicos (agrotóxicos) disponíveis; o aumento populacional, especialmente no município de Palhoça, onde há maiores evidências de degradação, seja pela ocupação indevida dos mangues e dunas, seja pela grande quantidade de lixo e esgoto produzidos; o descaso do poder público com relação às questões sociais, educação e habitação e de saneamento e o estilo de desenvolvimento que prevê um suprimento das necessidades atuais, sem no entanto preocupar-se com as gerações futuras. (PADCT – UFSC, 1998)
A melhor maneira de controlar a erosão é imitar o que a natureza faz para preservar o solo: mantê-lo sempre coberto de vegetação para que não haja incidência direta da chuva e a água não escorra sobre ele. Se a água não consegue penetrar no solo, ela escorre por cima provocando a erosão.
OUTRA CONCLUSÃO:
A expedição levou a uma avaliação geral do efeito antrópico sobre a Bacia do Rio Cubatão. Foram identificados três agentes como principais responsáveis pela degradação da Bacia: 1. a agricultura e pecuária, que contribuem na alteração das características físicas e cobertura vegetal do solo e também com o despejo de agrotóxicos; 2. a ocupação populacional nas margens do rio, resultando em grande quantidade de lixo e esgoto despejados no leito e 3. mineração irregular, que altera as características tanto nas margens ( quando a areia é retirada nas mesmas) como da mata ciliar. Todos os agentes citados anteriormente produzem efeitos semelhantes: a retirada da vegetação ( mata ciliar) provoca erosão e alargamento das margens e o despejo de agrotóxicos, lixo, esgoto e suspensão excessiva de partículas no rio levam a um comprometimento da qualidade da água, o que está refletido no entupimento dos filtros da Estação de Tratamento de Água da CASAN e consequente deficiência no abastecimento de água na região da Grande Florianópolis.
Apesar de estarem ocorrendo todos estes fatores, a Bacia do Rio Cubatão ainda pode ser recuperada. Por não estarem atuando em larga escala, estes agentes de degradação ainda podem ser controlados através de medidas imediatas e eficazes. Podemos citar, como ações prioritárias, a fiscalização acerca das licenças e funcionamento das extrações de areia e a educação ambiental junto às populações ribeirinhas.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SOS NASCENTES, 1999. Projeto de recuperação da cobertura florestal. Programa de gestão ambiental da área dos mananciais de Joinville. Joinville, SC.
MORTATI JUNIOR, J. R. Simulação do Potencial de Contaminação de Agrotóxicos nas Microbacias Hidrográficas de Santa Catarina. Trabalho de Conclusão de Curso, 1995, UFSC.
Curso de Capacitação para Agentes Ambientais (Apostila)‘ Regiao da Bacia do Cubatão ‘ UNISUL ‘ Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Sul.
MARTINS, C. ‘ Tabuleiro das Águas ‘ Resgate Histórico e Cultural de Santo Amaro da Imperatriz ‘ Instituto Recriar Santa Catarina ‘ 2 Ediçao ‘ Santo Amaro da Imperatriz, 2001. 408 p.
Material edido pela TREKKING DAS AGUAS rafting & expedições
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